O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o inciso I, do art. 87 da Constituição

Decreta:

     Art. 1º E' permitido, com os uniformes militares, o uso da medalha simbólica de distinção da Academia Brasileira de Medicina Militar instituída e mandada cunhar pela citada Academia e pela mesma conferida aos seus membros civis e militares.

     Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 22 de setembro de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

João Café Filho 
Aramis Athayde
Eduardo Gomes.