Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.974, DE 22 DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Permite o uso da medalha simbólica de distinção da Academia Brasileira de Medicina Militar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1955, Página 17810 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 566 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa