O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87 nº1, da Constituição, atendendo ao que requereu a Rádio Cultura da Bahia Limitada e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição, d

DECRETA:

     Art. 1º Fica outorgada concessão nos têrmos do art. 11 do Decreto número 24.655, de 11 de Julho de 1934, e art. 16, do Decreto nº 21.111, de 1° de março de 1932, para estabelecer, a título precário, na cidade de Salvador, no estado da Bahia, sem direito de exclusividade, uma estação radiodifusora de ondas curtas, destinada a executar o serviço de radiodifusão.

      Parágrafo único. O contrato decorrente desta concessão obedecerá às cláusulas que com êste baixam, rubricadas pelo Ministro de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, e deverá ser assinado dentro de 60 dias, a contar da data da publicação dêste decreto no Diário Oficial, sob pena de ser considerada nula a concessão.

     Art. 2º  Revogam se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 20 de setembro de 1955; 134° da independência e 67° da República.

JOÃO CAFÉ FILHO
Octavio Marcondes Ferraz