Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.946, de 20 de Setembro de 1955
EMENTA: Autoriza Alexandrino Pereira de Amorim a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1955, Página 18252 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 538 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada