Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.944, de 20 de Setembro de 1955
EMENTA: Concede à sociedade Navegação São Paulo Paraná Ltda., autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1955, Página 19361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 324 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada