Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.943, de 20 de Setembro de 1955
EMENTA: Concede à sociedade Transportes Marítimos Cacique Ltda. autorização para continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1955, Página 18115 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 538 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada