Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.939, de 20 de Setembro de 1955
EMENTA: Concede à sociedade Norton, Megaw & Company Limited autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1955, Página 18913 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 324 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo a que se refere este Decreto encontra-se publicado no DOU de 10/10/1955, pág 18913.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada