Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.936, de 19 de Setembro de 1955
EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto n° 37.654, de 27 de julho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1955, Página 17810 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 536 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada