Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.902, de 16 de Setembro de 1955
EMENTA: Dispensa, temporariamente, o implemento de exigência do Regulamento de Promoções para os Oficiais da Armada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1955, Página 17505 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 487 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1955, Página 19158 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada