Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.901, de 16 de Setembro de 1955

EMENTA: Torna público o novo texto do Regulamento Internacional para evitar abalroamento no mar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1955, Página 19773 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 543 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1956, Página 21321 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR