Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.895, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Outorga a Prefeitura Municipal de Passa Tempo concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira dos Dornelas existente no rio Pará, distrito da sede no município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1956, Página 19065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 542 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada