Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.888, DE 13 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Autoriza a prefeitura Municipal de Caxambu a ampliar suas instalações hidrelétricas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1955, Página 17650 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 481 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada