Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.882, de 13 de Setembro de 1955
EMENTA: Declara em vigor as condições da apólice e a tarifa de seguro agrário de algodão herbáceo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1955, Página 18425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 459 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada