Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.858, de 6 de Setembro de 1955
EMENTA: Transfere, sem aumento de despesa, funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Serviço Nacional de Febre Amarela e do Serviço Nacional de Malária, do Departamento Nacional de Saúde, para o Serviço de Transportes do Departamento de Administração do Ministério da Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1955, Página 17009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 437 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada