Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.850, DE 2 DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Concede a "Aerolineas Argertinas" autorização para continuar a funcionar na República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1955, Página 19153 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 319 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 13/10/1955 págs. 19153 à 19155.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa