Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.845, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955

EMENTA: Torna pública a aplicação, pela República Democrática Alemã, da Convenção de Berna para a proteção das obras literárias e artísticas, na versão estabelecida em Roma, a 2 de julho de 1928.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1955, Página 16681 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 409 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U., de 1º de Setembro de 1955, pag. 16681.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa