Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.844, DE 1º DE SETEMBRO DE 1955
EMENTA: Torna Pública a adesão, por parte do govêrno da Turquia, à Convenção para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e a Convenção para a unificação de certas regras em matéria de assistência e salvamento marítimos, assinadas em Bruxelas a 23 de setembro de 1910.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1955, Página 16745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 409 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo no D.O.U. de 02 de Setembro de 1955, pag. 16746.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa