Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.827, DE 31 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ferdinando Matarazzo a pesquisar conchas no município de Arrôio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1955, Página 17082 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 401 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa