Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.824, DE 31 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Carneiro da Fonte a pesquisar água mineral no município de Mogi Mirim, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1955, Página 16955 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 400 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada