Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.823, DE 31 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Isaac Marcus Pinto a pesquisar ouro aluvionar e associados no município de Maués, Estado do Amazonas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1955, Página 16833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 400 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada