Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.822, DE 31 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João Gomes da Silva a lavrar calcário nos municípios de Rio Branco do Sul e Timoneira, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1955, Página 16802 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 399 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada