Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.820, DE 31 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Augusto Botelho Junqueira a pesquisar caulim, mica e associados no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1955, Página 16801 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 398 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada