Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.793, DE 23 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Moreira Chaves a pesquisar quartzo e associados no município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1955, Página 16361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 380 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada