Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.791, de 23 de Agosto de 1955
EMENTA: Renova e retifica o Decreto n° 30.410, de 17 de janeiro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1955, Página 16409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 379 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada