Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.790, de 23 de Agosto de 1955
EMENTA: Renova o Decreto n° 32.956, de 3 de junho de 1953.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1955, Página 16409 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 379 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada