Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.776, de 18 de Agosto de 1955
EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para pagamento das despesas decorrentes da participação do Brasil, no exercício de 1953, na 36ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1955, Página 16148 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 374 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada