Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.774, DE 18 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Torna público o depósito dos instrumentos de aceitação, por parte dos Governos do Paraguai e da Etiópia da Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, concluída em Londres a 16 de novembro de 1945.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1955, Página 16146 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 374 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa