Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.773, de 18 de Agosto de 1955
EMENTA: Cria uma Comissão Especial para elaborar anteprojeto da Lei Orgânica de Assistência Médico Hospitalar no País e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1955, Página 16043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 373 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada