Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.771, de 18 de Agosto de 1955
EMENTA: Aprova novo orçamento para execução de obras do porto de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1955, Página 16043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 372 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada