Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.769, de 18 de Agosto de 1955
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Sociedade Anônima Mayrink Veiga para instalar uma estação radiodifusora de ondas curtas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1955, Página 16145 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 371 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada