Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.765, de 18 de Agosto de 1955
EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1955, Página 16042 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 370 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada