Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.747, de 17 de Agosto de 1955
EMENTA: Outorga à Prefeitura Municipal de Santa Inês concessão para o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira do Inferno existente no rio Preto, município de Santa Inês, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1956, Página 6649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 943 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada