Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.741, de 11 de Agosto de 1955

EMENTA: Regulamenta o artigo 108 da Lei número 1.711, de 28 de outubro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1955, Página 15657 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 357 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Licenças com vecimentos
SERVIÇO MILITAR DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Serviço militar