Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.708, DE 5 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alberto Otto a lavrar água mineral no município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15237 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 343 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa