Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.707, DE 5 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Cícero Saldanha Bica a pesquisar calcário no município de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15236 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 342 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada