Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.699, DE 5 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Xavier Ribeiro a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15234 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 337 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa