O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL, torna público que deixa de vigorar, a partir de 31 de julho de 1955, o Ajuste Comercial entre o Brasil e a República entre o Brasil e a República Federal da Alemanha, assinada em Bonn, em 17 de agôsto de 1950 e prorrogado por troca de notas, de 9 de maio 1955, visto haver sido denunciado, por nota de 1º de julho de 1955, dirigida pelo Ministério das Relações Exteriores à Delegação da República Federal da Alemanha e apensa, por cópia, ao presente Decreto.

Rio de Janeiro, em 5 de agôsto de 1955; 134ºda Independência e 67º da República.

JOÃO CAFé FILHO
Raul Fernandes

Em 1 de junho de 1955

DE/CCAC/DAI/SN/ 890 (42) (81)

Senhor Chefe de Delegação:

          Com referência à troca de nota de 9 de maio de 1955, entre o Ministério das Relações Exteriores e a Embaixada da República Federal da Alemanha, a qual, prorrogou o prazo de denúncia do Ajuste Comercial assinado em Bonn, em 17 de agosto de 1950, e em conseqüência aos resultados das conversações entre as Delegações dos dois países hoje concluídas, tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência que o Governo dos Estados Unidos do Brasil deseja fazer cessar a vigência do referido Ajuste em 31 de julho de 1955.

          Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração

RAUL FERNANDES

A Sua Excelência o Snehor Doutor Felix Frentzel, Chefe da Delegação da República Federal da Alemanha