Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 37.696, DE 5 DE AGOSTO DE 1955

EMENTA: Torna pública a denúncia ,pelo Brasil ,do ajuste Comercial entre o Brasil e a Republica Federal da Alemanha ,assinado em Bonn, em 17 de agôsto de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15234 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 336 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ACORDOS INTERNACIONAIS - República Federal da Alemanha