Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.693, DE 5 DE AGOSTO DE 1955
EMENTA: Dispõe sôbre a transferência de função da Tabela Única de Extranumerários-mensalistas do Ministério da Agricultura para idêntica Tabela do Ministério da Saúde e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1955, Página 15233 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 333 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada