Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.680, de 30 de Julho de 1955
EMENTA: Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 37.614, de 19 e julho de 1955.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1955, Página 14705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 321 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1955, Página 14857 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada