Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.678, de 29 de Julho de 1955
EMENTA: Reestrutura os serviços consulares do Brasil na India.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1955, Página 14769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 320 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada