Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 37.674, de 28 de Julho de 1955

EMENTA: Renova o Decreto n° 32.773, de 14 de maio de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1955, Página 14940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 319 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada