Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.663, DE 28 DE JULHO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro João da Silva Matos a pesquisar quartzo e pedras coradas, no município de Teófilo Otoni, estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1955, Página 14938 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 314 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada