Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.659, DE 28 DE JULHO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Rodolfo Renaux Bauer a pesquisar minério de ferro no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1955, Página 14937 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 311 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada