Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.655, de 27 de Julho de 1955
EMENTA: Declara que a utilidade pública ,para efeito de desapropriação de Departamento Nacional de Estradas de Ferro ,áreas de terreno e respectivamente benfeitorias, necessária a construção do trecho ferroviário feira de Santana - Irará - Água Fria de Alagoinhas, no Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1955, Página 14603 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 310 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada