Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.653, de 26 de Julho de 1955
EMENTA: Abre pelo Ministério da Agricultura ,o crédito especial de Cr$ 44.887.800,00, para as despesas com a execução da primeira etapa do primeira etapa do plano de Assistência Econômica e Social do Rio Grande do Norte e dos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas Sergipe e Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1955, Página 14602 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 309 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada