Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.650, de 25 de Julho de 1955
EMENTA: Da nova redação ao art. 1º do Decreto n° 28.134, de 16 de maio de 1950, que outorgou à Usina Força e Luz de Coqueiral S.A. concessão para o aproveitamento da energia hidráulica no ribeirão do Cachoeirão, município de Coqueiral, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/9/1956, Página 17225 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 634 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada