Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.644, DE 25 DE JULHO DE 1955
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Plínio Guilherme da Silva a pesquisar água mineral no município de Astolfo Dutra, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1955, Página 14410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 305 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada