Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 37.629, DE 22 DE JULHO DE 1955
EMENTA: Declara públicas, de uso comum, do domínio da União as águas do rio "Borman".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/1955, Página 14322 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 298 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada