Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 37.610, de 15 de Julho de 1955
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona situado no Município de Conceição do Mato Dentro, no Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1955, Página 13978 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1955, Página 219 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada